Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a atual constituição brasileira. Em seu 220º artigo, § 2º é dito que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. É esta passagem que há 21 anos nos garante direito à liberdade de expressão. Mas pergunto: a censura realmente encontrou aí o seu fim?

A censura estatal, se não foi extinta desde então, ao menos ocorreu em casos que mais são tidos como excessões que regras. E ainda assim dignos de protestos enfáticos da parte dos censurados. Mas a censura privada? Aquela que demite o jornalista se por acaso publicar uma nota que prejudique algum anunciante do jornal para o qual trabalha? Aquela demite o publicitário se em seu blog pessoal enaltecer uma marca concorrente do cliente de sua agência? Aquela que demite a atendente da loja se for trabalhar com uma blusa da grife concorrente? Aquela que afasta do cargo o político que não concorda com o ponto de vista assumido por seu partido? Aquela que não permite ao entrevistado dizer que trabalhou no canal concorrente durante determinado período? Aquela que borra na blusa do atleta a logomarca que arcou com os custos para que o mesmo conseguisse competir fora do país? Esta censura não é política? Não é ideológica? Náo é artística?

Há certas censuras compreensíveis. Como a do cinema que impede que crianças assistam a filmes adultos. Ou que crianças se divirtam em clubes noturnos onde se consome toda sorte de drogas (legais e ilegais). Mas a maiorias das censuras são, digamos, censuráveis. Foi quando me flagrei pensando: se já “censuramos” aqueles que se danam a cometer crime de racismo, mesmo que o crime seja “apenas” se pronunciar contra determinada raça, por que não “censuramos” aqueles que saem por aí cometendo “censuras privadas”?

Quais seriam as conseqüências para a nação se por acaso fosse editada uma lei que proibisse a prática disto que dei de chamar “censura privada”?

• Um funcionário de uma rede de supermercados não poderia ser demitido se comunicasse a terceiros por qualquer meio que as instalações nas quais trabalha burlam a vigilância sanitária.
  Logicamente, poderia ser demitido se isso se tratasse de uma INverdade. Mas o contrário seria péssimo para quem o emprega. Contudo, ótimo para a população que consome os produtos da rede. Pois teria a verdade vinda de dentro da corporação, por alguém com conhecimento de causa para defendê-la.
• Jornalistas poderiam publicar notícias contrárias aos interesses dos anunciantes da publicação para a qual trabalha
  O que nos garantiria um jornalismos mais isento, e não apenas um que no referendo contra o uso de armas pela população se Veja obrigado a dar capa contra a proposta só para defender o interesse de poderosos que arcam com uma boa fatia de seus anúncios.
• O cidadão comum poderia se expressar sem medo de ser prejudicado
  Por exemplo: blogueiros poderiam falar mal daquilo ou daqueles que não gostam (desde que não faltem com verdades) sem ser ameaçados por seus chefes. Ou ainda: aquele cara que surge nos comentários prometendo-lhe uma surra porque detestou o show de sua banda seria processado por crime de censura.
• Um político poderia agir de forma mais autêntica
  Entendam por isso: se um político não concorda com uma posição defendida por seu partido, ele teria todo o direito de não votar com seus pares e a garantia de não ser censurado por esta decisão. Isto é ótimo para o cidadão brasileiro. Porque por mais que o STF defenda que o mandato pertence ao partido, o brasileiro vota em pessoas. E é preciso que esta pessoa defenda os interesses de quem nele votou, e não simplesmente daqueles que compõem sua legenda.

Enfim… Viajei? O que vocês acham?

Posts Relacionados:

1. Dúvida sobre leitura de pesquisas
2. Ok, basta de IE6!
3. O que faz a tolerância zero
4. É muito melhor fazer o primeiro jogo em casa
5. Lula escrevendo “serto” por linhas porcas

Este texto foi publicado em domingo, 26 de abril de 2009 às 14h48 e está arquivado como Justiça. Você pode acompanhar qualquer resposta a este texto através do feed RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou fazer um trackback de seu site.