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Mês: Janeiro 2018

Projeto do PSDB usa o mesmo argumento que Maduro explorou para tentar censurar as redes sociais

Projeto de Lei n° 323 foi apresentado por Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina. De acordo com o resumo do site do Senado, a ideia é alterar “o Marco Civil da Internet para coibir a propagação de discurso de ódio pelas redes sociais“.

Resumidamente, se a vontade do Senador for acatada pelo Congresso, “o provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado quando deixar de promover a indisponibilização de conteúdo que incite o ódio, a discriminação, o preconceito ou a violência contra pessoa, ou grupo de pessoas, em razão de sua etnia, raça, cor, nacionalidade, origem regional, idade, deficiência física ou mental, religião, sexo ou orientação sexual“.

Promover a indisponibilização” é um eufemismo daqueles para “censurar“. Mas, afinal, quem seria contra censurar “conteúdo que incite o ódio, a discriminação, o preconceito ou a violência“?

A questão, no entanto, é outra: quem define o que é ódio, discriminação, preconceito ou violência? Para a militância mais radical, qualquer palavra desalinhada com o discurso político entoado por ela pode ser enquadrada em tais termos. Na dúvida, basta lembrar como Nicolás Maduro preparava naquele mesmo setembro uma lei para calar as críticas recebidas nas redes sociais:

A chamada Lei Constitucional contra o Ódio, a Intolerância Política e pela Convivência Pacífica prevê penas de até 25 anos de prisão para quem, na avaliação da Constituinte, “difundir mensagens de ódio” nas redes sociais.

Os detalhes ainda não são conhecidos, mas o temor é que a medida dê margem para criminalizar qualquer manifestação de opiniões que possa incentivar o dissenso na sociedade.

“Essa é uma lei absolutamente ditatorial que pretende controlar por completo a liberdade de expressão. Ela está baseada em parâmetros absolutamente abstratos”, diz a pesquisadora da Universidade Central da Venezuela, Luisa Torrealba.

Quem vai decidir qual opinião é criminosa ou não? Caminhamos para uma situação em que não só se expressar será crime, mas também pensar.”

Conservadores e liberais já vivem nas redes sociais sob uma censura velada das startups do Vale do Silício, que chegam a criar departamentos inteiros para sufocar a propagação de ideias que não interessam a progressistas. Sempre com a alegação de que combatem o “discurso de ódio”. Mas o próprio Maduro serve de exemplo que, na verdade, está em jogo uma enorme ação política para calar a divergência.

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Era falsa a notícia reverberada na imprensa sobre homem que tentara cortar o “hijab” de garota no Canadá

Janeiro de 2018 começou a esquentar quando Khawlah Noman ganhou o noticiário dizendo que um homem por duas vezes tentou cortar o “hijab” dela enquanto ia para a escola com o irmão. Mesmo em se tratando de uma garota com apenas 11 anos de idade, as autoridades não aguardaram a apuração dos fatos para repudiarem o ocorrido. Do prefeito de Toronto ao primeiro-ministro do Canadá, a comoção foi barulhenta.

Três dias depois, contudo, a polícia pôde confirmar que nada daquilo acontecera. O próprio prefeito de Toronto ajudou a desmentir. Mas, como se vê no compartilhamento das mensagens, a repercussão foi bem menor.

Conforme relatado à CBC, mesmo cometendo uma falsa comunicação de crime, a garota não enfrentará qualquer consequência legal. O que só fortalece a suspeita de que o combate ao que se convencionou chamar de “fake news” tem alvos bem selecionados. E a lei não há de atingir qualquer aliado da esquerda progressista.

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O Judiciário no banco dos réus

Nesta semana que se inicia, mais precisamente no dia 24, o Judiciário brasileiro viverá sua data mais importante desde o impeachment de Dilma Rousseff, em dezembro de 2015. Veremos nesta quarta-feira, em transmissão ao vivo pelo Youtube, o julgamento do ex-presidente Lula referente ao “caso Triplex”, onde foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão.

Além do ineditismo de vermos, pela primeira vez, um ex-presidente sentado no banco dos réus, veremos também o Judiciário sendo julgado.

A população brasileira está pagando pra ver se o Poder Judiciário terá coragem de condenar o maior (quiçá o único) líder político da América Latina. Lula é réu diante do Judiciário. O Judiciário é réu diante da população.

Neste país a crise dos Poderes é tão grande que não se sabe mais onde termina um e começa outro. Não se tem mais fronteiras nas esferas de poder. Nomeações políticas deixaram de ser exclusividade do Poder Executivo, como ficou claro no caso da nomeação liminarmente bloqueada de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. Julgamentos deixaram de ser exclusividade do Judiciário, como ficou claro nos casos onde o STF tinha certeza da culpabilidade de Aécio Neves mas devolveu à Câmara a responsabilidade por seu destino. O papel de Legislador saiu do Legislativo e se aninhou na palma da mão do Executivo, como no caso de venda de Medidas Provisórias (que ainda vão render muita dor de cabeça ao réu dessa semana).

O eterno dono do Partido dos Trabalhadores se agarra com unhas e dentes na mais gutural das estratégias de defesa: o apelo ao emocional humano. Grita dia e noite que “não existem provas e, assim, condenarão à cadeia um homem inocente”. Ele quer fazer chorar a mão de família e o pobre trabalhador rural quando, diante de seus televisores na quarta-feira à noite, assistirem no Jornal Nacional o ex-presidente recebendo o veredito ‘culpado’ diante dos juízes de Curitiba.

Na mesma linha de defesa está o Supremo Tribunal Federal, que desde o início da Lava-Jato envia seus representantes à entrevistas de todos os meios de comunicação para bradar “as instituições estão funcionando plenamente”, enquanto o Brasil assiste um ministro sozinho emitindo liminares e lavrando Habeas Corpus para livrar os maiores bandidos do Rio de Janeiro da cadeia. A estratégia de defesa do já desmoralizado STF é tocar o coração dos brasileiros (pois as mentes ele já não toca mais). Quer nos fazer crer na suprema inteligência, aquele poder transcendental do qual não conseguimos partilhar, nos restando assim apenas a fé. A crença de que “a justiça será feita”.

Juridicamente é quase impossível que Luis Inácio seja preso “de imediato”. Impossível porque para além da dificuldade de se fazer cumprir a lei neste país há ainda a dificuldade de se ter qualquer segurança em qualquer decisão, não há nenhuma impossibilidade neste país de justiça maluca. De fratricida recebendo benefício pra sair da prisão no Dia das Mães a assassinos de criancinhas  sendo beneficiados com ‘saídão’ do Dia das Crianças. Aqui um advogado de porta de cadeia pode tentar qualquer jogada diante do juiz e ainda lograr êxito.

Fica então marcado para esta quarta-feira, dia 24, o julgamento do corrupto Luis Inácio Lula da Silva, e do Judiciário brasileiro. Veremos quem sairá inocentado deste medonho episódio que assistiremos todos, atentos diante de nossa tela de computador, tablets e smartphones mundo afora.

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Assim como Lula, Hugo Chávez prometeu fazer a “democratização da imprensa”, mas era tudo censura mesmo

“Democratização dos meios de comunicação” era o eufemismo sacado por Hugo Chávez quando usava a força do Estado para censurar a imprensa. Exemplos de como a própria mídia foi conivente com a manobra não faltam. Como essa não era uma característica do chavismo, mas da esquerda em si, Nicolás Maduro deu continuidade a ação tão abjeta. Até que não havia outra denominação para a Venezuela: ditadura.

Lula, que seguiu aplaudindo o governo venezuelano mesmo após ter se consolidado como uma tirania assassina, usou o Twitter em ao menos 15 oportunidades desde abril de 2017 para prometer medida semelhante caso volte a presidir o Brasil. Com uma ou outra variação de termos, o eufemismo é o mesmo: democratização dos meios de comunicação.

Na maioria das vezes, como no fato observado em janeiro de 2018, a promessa é feita em tom de ameaça. Tudo é justificado como resposta para a forma como noticiam todos os esquemas que o atingem e são desvendados pela Polícia Federal com ajuda do Ministério Público Federal. E, claro, tudo é feito ignorando o tremendo esforço da própria imprensa para reduzir os estragos na imagem de figura tão bem quista pela categoria.

24 de abril de 2017

29 de abril de 2017

5 de maio 2017

19 de agosto de 2017

26 de agosto de 2017

28 de agosto de 2017

2 de outubro de 2017

3 de outubro de 2017

21 de outubro 2017

28 de outubro de 2017

30 de outubro de 2017

29 de novembro de 2017

1 de dezembro de 2017

15 de dezembro de 2017

17 de janeiro de 2018


No primeiro semestre de 2017, quando da realização do VI Congresso Nacional do PT, Lula soltou o que foi entendido como um “dog-whistle politics“, ou aquela mensagem cifrada lançada para driblar o jornalismo e ser entendida exclusivamente pela militância. Num tom malicioso, o ex-presidente disse: “Eu não fiquei mais radical. Apenas fiquei mais ‘maduro’“. E insistiu de forma ainda mais enfática: “Mais ‘maduro’“.

Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann sorriram. O recado tinha ficado bem claro. Só não o entendeu quem não quis entender.

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Em ano eleitoral, o Minha Casa Minha Vida constrói em média 109 mil casas a mais

As metas do  Minha Casa Minha Vida são divididas em faixas de renda. Para 2017, o objetivo era subsidiar ou financiar a juros baixos um total de 610 mil moradias. Mas o governo Temer entregou um resultado decepcionante.

Ao todo, o ministério das Cidades ficou devendo 167,8 mil residências, ou 27,5% do prometido. Para piorar, o grosso do déficit (87,6%) coube justo à camada mais pobre. Das 170 mil casas prometidas, apenas 23 mil foram subsidiadas.

No geral, os números apresentados pelo governo Temer foram melhores que os últimos da gestão Dilma – em 2015, por exemplo, de um total de 407 mil, a presidente cassada subsidiou apenas 16,9 mil residências.

O governo defendeu-se terceirizando a culpa a ajustes e burocracia. Mas talvez tenha faltado vontade políticas, uma vez que o uso eleitoreiro do MCMV parece evidente no gráfico em destaque no Estadão. Nos anos ímpares, os governos Lula, Dilma e Temer ajudaram a construir uma média de 505,5 mil casas. Já nos eleitorais, a média subiu para a 614,8 mil. Quando a eleição é presidencial, a eficiência do programa cresce ainda mais e atinge 643,8 mil de média – uma diferença de 138,3 mil.

O eleitor brasileiro precisa ficar atento para novamente não associar o benefício ao partido do poder. Afinal, programa de porte tão avantajado dificilmente será deixado de lado por gestões futuras.

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