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Até que ponto dá para confiar no que Antonio Anastasia faz?

O Projeto de Lei 7.448 tem dividido opiniões, parte por ser de autoria de Antonio Anastasia, senador que, a despeito de integrar os quadros do PSDB, ainda goza de alguma credibilidade junto à opinião pública. Na imprensa, alguns articulistas respeitados puseram a mão no fogo pela iniciativa. Na Folha, escreveu Samuel Pessôa. No Estadão, sem qualquer intenção de rimar, mas já rimando, Ana Carla Abrão. Já O Antagonista, que responde como o maior veículo alternativo do país, não se furtou de mais uma opinião forte: “o Projeto de Lei 7.448 é outro 171 que o Congresso quer dar na sociedade“.

Este último baseia-se na argumentação de Júlio Marcelo de Oliveira, em texto publicado no ConJur em 10 de abril de 2018. Trata-se do mesmo procurador do Ministério Público de Contas que, sempre com uma voz serena, peitou a gritaria ainda governista para, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, convencer o Congresso a não tolerar as pedaladas fiscais cometidas pela presidente da República.

Por ser um tema bastante técnico, todos os links referenciados nos parágrafos anteriores merecem a leitura. Mas, num linguajar mais leigo, é possível absorver que os defensores entendem que o PL cobrará dos fiscais um esmero maior para com as consequências da aplicação da lei, o que, na leitura em questão, renderia mais segurança jurídica ao Brasil. Na outra ponta, o receio de que esta cobrança abra tantas brechas que finde por legalizar o descaso com as contas públicas, o que acabaria de vez com a segurança jurídica.

Acompanhando o debate, contudo, não é difícil compreender o ponto do representante do TCU. Porque o texto parece querer politizar uma fiscalização que deveria ser técnica, uma vez que os fiscalizados, por mais óbvio que soe, já fazem política até demais. Júlio Marcelo ainda aponta para uma tramitação suspeita:

Nenhuma audiência pública foi feita na Câmara para debater o projeto com a sociedade e somente uma foi feita no Senado, com a presença tão somente de representantes do Poder Executivo. Em momento algum, qualquer órgão de controle como o TCU, a PGR, o CNJ ou o CNMP foi chamado a discutir e oferecer sugestões a respeito da proposta.”

E mais:

“O projeto enfraquecerá o controle, será fonte de insegurança jurídica e premiará a ineficiência dos gestores públicos.”

Mesmo lendo os argumentos a favor, não é difícil lembrar de Lindbergh Farias reclamando aos berros que punir as pedaladas criminalizaria “políticas anticíclicas”, que era preciso pesar politicamente mesmo as lambanças de Dilma. Ou mesmo o asqueroso voto de Gilmar Mendes, que salvou a chapa Dilma/Temer ignorando por completo um bom número de provas.

Na dúvida, uma questão parece apontar um norte: o problema da gestão pública no Brasil é o excesso de fiscalização ou a fragilidade desta? E uma outra: por que, então, atropelando o trâmite natural do legislativo, aprovaram um PL que cria ainda mais obstáculos para um fiscal?

Talvez tenha chegado a hora de passar a desconfiar não só do padrinho, mas também do que defende o apadrinhado de Aécio Neves.

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