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Depois de 9 anos de PT, a Lei Rouanet continua concentrando 80% dos incentivos no Sudeste

Lula tinha acabado de ser reeleito quando, em 2007, um relatório do Tribunal de Contas da União chamou de “alarmante” a quantidade projetos culturais sem a devida análise da prestação de contas por parte do governo. Um ano antes, enquanto o Ministério da Cultura registrava 1.875 novos projetos, havia outros 3.471 na fila da fiscalização.

Contudo, chamou ainda mais a atenção do TCU um outro dado que colocava em questão os financiamentos obtidos via Lei Rouanet: nada menos que 83% deles se concentravam no Sudeste. Naquele inverno, o MinC prometia reverter essa concentração, chamando-a de fruto de uma política de mecenato “muito atrelado às leis de mercado“.

Entretanto, nove anos depois, Juca Ferreira, então ministro da Cultura de Dilma, reclamaria à Carta Capital confirmando que nada mudara:

“Concentração é parte da realidade. Há áreas mais desenvolvidas, com infraestrutura maior, que possibilitam o surgimento de mais artistas, mas 80% em dois estados é um escândalo.”

E acrescentaria:

“Apenas em 2014, os produtores de Rio de Janeiro e São Paulo captaram mais do que o Norte e o Nordeste juntos desde 1991, quando foi criada a Lei Rouanet. No Norte, os incentivos não chegam a 1% ao ano, no Nordeste, nem 5%.”

E faria duras críticas à lei que a classe artística tanto defende hoje:

“A lei Rouanet é perversa. Só se aplica a quem tem condições de dar retorno de imagem para as empresas que se associam. O dinheiro é público, mas quem define em última instância é o setor privado. Ela é injusta, provoca concentração, discrimina, não é capaz de se realizar em todo território brasileiro.”

Dentre várias propostas que findariam tirando ainda mais do bolso do contribuinte para jogar no de artistas milionários, Juca Ferreira trouxe uma que de fato fazia algum sentido: projetos que visam ao lucro deveriam reembolsar o Estado após a conclusão. E isso seria possível com o Procultura, ideia que passou a última década tentando sair do papel e ainda não se concretizou.

De qualquer forma, resta a constatação: nove anos se passaram e o modelo defendido pelos artistas – com o perdão do pleonasmo – petistas continua concentrando renda nas mãos de alguns poucos, justo os mais afortunados.

Se tanto querem que o Ministério da Cultura continue independente, ao menos colaborem para que mude de postura.

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