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Estudo diz que a “lei das domésticas” as prejudicou findando em informalidade e renda menor

Tudo o que chamam de “direito do trabalhador”, uma vez em voga, se converte em obstáculo ao empregador. Em outras palavras, torna mais difícil a oferta de emprego. E, em tempos de recessão recorde, cabe inclusive severos questionamentos a respeito da validade de tais medidas.

Em 2015, os ainda governistas celebraram a Lei Complementar 150 assinada por Dilma Rousseff. Nela, as famílias que contratavam os serviços de auxiliares para o serviço doméstico passaram a enfrentar regras quase tão rígidas quanto às de qualquer empregador. Mas um estudo de Rodolfo Hoffmann, da USP, mostraria que, na crise, as exigências do emprego formal empurraram as pessoas mais humildes para a informalidade. E isso atingiu principalmente o trabalho das domésticas, conforme destacou o Correio Braziliense:

Chamou a atenção o aumento da informalidade de empregadas domésticas”, disse o professor. O dado mostra que a lei das domésticas acabou por precarizar o trabalho da categoria, que migrou para o serviço de diarista, sem carteira e declarando menos renda.

Nada disso é surpresa para quem se dispõe a entender a lógica do mercado, que reflete basicamente a lógica humana. Os defensores do projeto nem podem agora reclamar da falta de alerta quando da sanção da lei. Mas os mais humildes podem protestar bastante contra o engodo empurrado goela abaixo neles.

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