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Nova eleição decorrente da cassação da chapa Dilma/Temer precisaria ser indireta

No TSE, estima-se que a ação do PSDB pela cassação da chapa Dilma/Temer só seja julgada em 2017. Em outras palavras, uma nova eleição presidencial em decorrência da perda do mandato por parte da petista e do peemedebista precisaria, de acordo com a Constituição, ocorrer de forma indireta.

Diz o primeiro parágrafo do artigo 81 da Constituição de 1988:

“Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.”

Como 2017 iniciará a segunda metade do atual mandato, caberia aos deputados e senadores escolherem o futuro presidente do Brasil.

Até lá, já deve ter acontecido uma nova eleição para a presidência do Senado e da Câmara, o que torna tudo ainda mais incerto. A notícia boa, no entanto, é que o Congresso não mais deverá ser presidido por Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Mas sabe lá o que os senhores parlamentares colocarão no lugar.

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